Basicamente, o que vai definir se vale ou não a pena ajuizar a ação no Juizado Especial será a complexidade da ação e o valor da causa.

Se o acidente depender de perícia técnica, seja ela qual for, então a demanda terá que ser proposta no Juízo Cível Estadual (Fórum Cível), pois a Lei dos Juizados Especiais não permite a realização de perícia no curso do processo, em razão dos princípios de celeridade e economia processual que regem os Juizados. Certamente uma perícia, além do gasto que a parte terá de suportar com o pagamento do perito, é um procedimento que resultará num processo mais demorado e dependente da prova pericial.

O Juizado Especial admite a ação que verse sobre acidente de trânsito com o valor de cobrança de no máximo 40 salários mínimos. Se o valor dos prejuízos suportados for menor que 40 salários, então haverá um benefício de se ajuizar a demanda no Juizado Especial, pois a parte autora não suportará os gastos de cartório, uma vez que a Lei dos Juizados Especiais isenta as partes de custas processuais.

Porém, se o valor do prejuízo for maior que 40 salários mínimos, a parte prejudicada terá que ajuizar a demanda no Fórum Cível e arcar com as custas de cartório, que irão variar conforme o valor dado à causa.

Contudo, somente diante da análise de cada caso em específico é que se poderá aconselhar o ajuizamento da demanda no Juizado Especial ou então na Justiça Cível Estadual (Fórum Cível).

O livro Manual Prático de Acidente de Trânsito aborda os principais procedimentos de um processo judicial de acidente de trânsito.

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