Os acidentes de trânsito são muito comuns e as demandas judiciais daí decorrentes são corriqueiras no nosso Judiciário. Entretanto, a maioria das pessoas desconhece a legislação a este respeito e muitas vezes se vêem prejudicadas quando da ocorrência de alguma colisão automobilística que causou danos. As informações a este respeito são de extrema importância e devem ser divulgadas para o conhecimento de todos.

A cautela necessária deve ser tomada desde o momento da colisão, com a devida realização do Boletim de Ocorrência pela autoridade Policial competente. É importante que no Boletim de Ocorrência se façam constar declarações de testemunhas que presenciaram a colisão e podem prestar as informações adequadas. Tais declarações referidas são necessárias, principalmente, no caso de liberação de seguro junto à Seguradora responsável, pois caso esteja constando expressamente no B.O. a culpa e responsabilidade do outro condutor, a Seguradora poderá até liberar o pagamento da franquia do veículo, restando à Seguradora cobrar judicialmente os prejuízos do causador do dano.

As causas que versam sobre acidente de trânsito têm tramitação mais célere do que as demandas que seguem o rito ordinário, pois por expressa determinação legal deve haver o processamento sob o rito sumário. Ademais, a Lei dos Juizados Especiais permite que tais demandas possam ser ajuizadas nos Juizados Especiais, o que evita custas processuais, em razão de que este órgão isenta as partes das custas do processo.

Nos casos em que não houve vítimas, pode ocorrer de os agentes de trânsito não se disponibilizarem a comparecer no local para a realização do Boletim de Ocorrência, até em razão da necessidade de atendimento de várias ocorrências ao mesmo tempo, com prioridades a serem atendidas. Assim, o importante é que se identifiquem testemunhas que presenciaram o acidente e possam contar o ocorrido em eventual declaração no Boletim de Ocorrência, que pode ser perfeitamente realizado posteriormente, não necessariamente no mesmo dia da colisão. As testemunhas também poderão ser utilizadas em futuro processo judicial para discussão da culpa e reparação dos danos suportados.

O livro Manual Prático de Acidente de Trânsito, escrito pelo advogado Marcos Vinícius Ulaf, indica todos os procedimentos que uma pessoa deve realizar quando se envolver em um acidente de trânsito, desde os procedimentos iniciais (logo após o acidente), até os passos de uma ação judicial.

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